Política de Privacidade em Seleção e Recrutamento
1. ENQUADRAMENTO
Na Tecnifar– Indústria Técnica Farmacêutica, S.A. (doravante Tecnifar), respeitamos as relações que mantemos consigo, assim como consideramos de extrema relevância a proteção da privacidade de todos os indivíduos cujas informações pessoais são por nós tratadas. Pelo exposto, na qualidade de Responsáveis pelo Tratamento de dados pessoais, trabalhamos diariamente para assegurar os melhores níveis de segurança e para lhe prestar informação atualizada sobre a forma como tratamos os seus dados, respeitando a legislação em vigor sobre a proteção de dados pessoais.
2. FINALIDADE E LICITUDE DO TRATAMENTO
As informações e dados pessoais constantes do Curriculum Vitae ou outro documento similar, enviado por qualquer Candidato a um posto de trabalho, por email, através de formulário ou outro suporte, quer espontaneamente, quer em resposta a uma oferta de emprego, serão objeto de tratamento para fins de Seleção e Recrutamento de Candidatos.
Esta Política da Privacidade aplica-se aos dados pessoais fornecidos aquando da sua candidatura e às informações subsequentes que forneça neste âmbito, bem como qualquer informação legitimamente obtida, como por exemplo através de terceiros por si indicados, como de antigos empregos ou outras referências.
É com base no seu consentimento, no interesse legítimo da Tecnifar, no cumprimento de obrigações pré-contratuais e jurídicas, enquanto fundamentos legais, que procedemos ao tratamento dos dados objeto da presente política.
3. DADOS RECOLHIDOS
A presente Política de Privacidade aplica-se aos dados pessoais de Potenciais Candidatos, Candidatos e outras Pessoas que contactaremos com o objetivo de ficar a saber mais sobre os Candidatos ou sobre os contactos que indicaram como Referências.
Dependendo das circunstâncias relevantes e das leis e requisitos locais aplicáveis, recolheremos a totalidade ou parte das informações listadas a seguir para nos permitir oferecer-lhe oportunidades de emprego possivelmente adaptadas às suas necessidades e interesses. Em algumas jurisdições, temos limitações no processamento de alguns dos tipos de dados descritos abaixo. Nestes casos, não processaremos os dados em tais jurisdições. Apenas pedimos informações que, na nossa opinião, genuinamente ajudar-nos-ão a ajudá-lo, tais como:
– Nome;
– Idade/data de nascimento;
– Sexo;
– Fotografia;
– Estado civil;
– Dados de contacto;
– Dados sobre educação;
– Histórico de emprego;
– Contactos de emergência e dados sobre quaisquer dependentes;
– Dados de referências;
– Estatuto de imigração (no caso de necessitar de uma autorização de trabalho);
– Nacionalidade/cidadania/local de nascimento;
– Data de início ou data de disponibilidade;
– Dados da carta de condução
– Dados do documento de identificação (cartão do cidadão, bilhete de identidade, passaporte, autorização de residência, entre outro);
– Dados bancários;
– Número de segurança social (ou equivalente no seu país) e outras informações fiscais;
– Informação sobre diversidade (incluindo informações relacionadas com incapacidade e/ou outras informações que divulga através do fornecimento voluntário de detalhes);
– Dados sobre condenações penais, se tal for necessário para a vaga à qual se pretende candidatar;
– Dados sobre a sua anterior e atual remuneração, pensões e disposições relacionadas com benefícios;
– Disposições relacionadas com cuidados infantis ou funções de cuidador (por exemplo, quando autoriza uma dedução do salário para vouchers de cuidados infantis ou quando faculta esta informação a título voluntário);
– Orientação sexual (por exemplo, quando divulga esta informação através do fornecimento de detalhes);
– Informação sobre os seus interesses e necessidades relativamente ao emprego futuro, recolhidas diretamente e inferidas, por exemplo a partir de empregos consultados ou artigos lidos no nosso site ou a partir das hiperligações clicadas nos e-mails por nós enviados;
– Informação suplementar que optar por partilhar connosco;
– Informação suplementar que as suas Pessoas de referência optem por partilhar connosco sobre si;
– Informação suplementar que os nossos Parceiros poderão partilhar sobre si ou que descobrimos a partir de outras fontes de terceiros, tais como páginas profissionais de emprego;
– Imagens de sistemas CCTV, caso se desloque às nossas instalações;
– Endereço de IP (Protocolo da Internet);
– Na medida em que acede ao nosso site, ou quando clica em quaisquer hiperligações existentes num e-mail enviado por nós ou no nosso site, também recolheremos determinados dados seus. Se pretender mais informações sobre este aspeto, consulte a nossa Política de Privacidade disponível no nosso site.
Tenha em atenção que a lista acima de categorias de dados pessoais que recolheremos não é exaustiva.
4. COMO SÃO UTILIZADOS OS DADOS RECOLHIDOS
A principal razão para utilizar os seus dados pessoais é ajudá-lo a encontrar ofertas de emprego ou emprego que possam ser adequadas/o para si. Quanto mais informação tivermos sobre si, o seu conjunto de competências e os seus objetivos, mais personalizado poderá tornar-se o nosso serviço.
Após obter os dados sobre si, estes serão utilizados para:
i. Atividades de Recrutamento:
Obviamente, a nossa principal finalidade é o recrutamento. Utilizaremos e processaremos os seus dados pessoais para esta finalidade, quando apropriado e em conformidade com a legislação e demais requisito aplicáveis, designadamente:
– Recolher os seus dados através de si ou de outras fontes/referências por si indicadas;
– Armazenar os seus dados (e atualizá-los quando necessário) na nossa base de dados, para que possamos contactá-lo em relação ao recrutamento;
– Prestar-lhe os nossos serviços de recrutamento e agilizar o processo de recrutamento;
– Avaliar dados sobre si em relação às vagas que pensamos ser adequadas para si;
– Permitir-lhe enviar o seu currículo, candidatar-se a ofertas de emprego ou subscrever alertas sobre ofertas de emprego que pensamos ser do seu interesse;
– Cumprir as nossas obrigações decorrentes de quaisquer contratos celebrados entre nós;
– Cumprir as nossas obrigações decorrentes de quaisquer contratos celebrados entre a Tecnifar e os nossos parceiros relativos ao seu recrutamento;
– Agilizar os nossos processos de gestão administrativa;
– Realizar inquéritos de satisfação de candidatos;
– Verificar os dados que forneceu ou para pedir informação (tais como referências, qualificações e eventualmente alguma condenação penal, na medida em que tal seja apropriado nos termos da legislação local);
– Cumprir as nossas obrigações legais relativamente à deteção de crime;
– Realização de atividades de avaliação e de desenvolvimento;
ii. Monitorização da Igualdade de Oportunidades: Estamos empenhados em assegurar que os processos de recrutamento estão alinhados com a nossa abordagem à igualdade de oportunidades. Quando apropriado e em conformidade com as leis e requisitos locais, utilizaremos esta informação numa base anonimizada para monitorizar a nossa conformidade com a política de igualdade de oportunidades.
iii. Em circunstâncias raras, poderemos utilizar os seus dados pessoais para nos ajudar à declaração, ao exercício ou à defesa de um direito.
iv. Embora presentemente todas as nossas atividades de recrutamento envolvam a tomada de decisões humanas durante o processo, poderemos no futuro, em circunstâncias adequadas, utilizar os seus dados para definição de Perfis, através da utilização de tecnologias totalmente automatizadas, tais como sistemas especializados ou aprendizagem automática para realizar um processo de seleção de Candidatos do início ao fim, quando apropriado e em conformidade com legislação e demais requisitos aplicáveis. Antes de iniciar este tratamento procuraremos obter o seu consentimento para levar a cabo parte ou a totalidade destas atividades. Se não der consentimento para a definição de perfis, a sua candidatura continuará a ser analisada manualmente em relação a oportunidades a que se candidatou. Tal é suscetível de diminuir a probabilidade de sermos bem-sucedidos em encontrar um novo emprego para si. Tem o direito de retirar esse consentimento em qualquer altura através dos contatos disponíveis no ponto 11. Contactos do DPO.
Utilizaremos os seus dados pessoais para as finalidades referidas anteriormente, se não concordar tem o direito de se opor através dos contatos disponíveis no ponto 11. Contactos do DPO.
5. CONSERVAÇÃO DOS DADOS
Iremos reter os seus Dados Pessoais durante o período estritamente necessário à prossecução da(s) finalidade(s) do tratamento, para a(s) qual(ais) foram obtidos e conforme descrito nesta Política de Privacidade. Os critérios utilizados para determinar os nossos períodos de retenção incluem:
· Prazos descritos nos termos da legislação em vigor;
· Período de tempo durante o qual temos uma relação consigo;
· Cumprimento de obrigação legal a que estamos sujeitos.
A Tecnifar assume que os dados foram inseridos e transmitidos pelo respetivo titular, sendo os mesmos verdadeiros e exatos/corretos.
6. TRANSMISSÃO DE DADOS PESSOAIS
Na prossecução das finalidades descritas, a Tecnifar pode, salvo indicação da sua parte em contrário, ter de partilhar a informação com outras Empresas do Grupo e Parceiros com a finalidade de proporcionar uma maior área de oportunidades de emprego, bem como a Autoridades Reguladoras. A Tecnifar poderá igualmente recorrer à contratação de uma entidade externa especializada para o tratamento de dados em casos específicos. A Tecnifar assegurará que os prestadores de serviços se encontrarão vinculados por contrato e sujeitos a dever de sigilo, agindo de acordo com as nossas instruções e em estrito cumprimento das nossas diretrizes, tomando todas as medidas técnicas e organizativas para proteger os dados pessoais contra a destruição acidental ou ilícita, a perda acidental, a alteração, a difusão ou acesso não autorizados, assim como garantirá um nível de segurança adequado em relação aos riscos inerentes ao tratamento e à natureza dos dados a proteger.
7. TRANSMISSÕES INTERNACIONAIS DE DADOS
Sempre que a Tecnifar tenha de transferir os dados pessoais para um país terceiro face à União Europeia ou uma organização internacional, analisaremos primeiramente a admissibilidade da transferência, adotaremos medidas técnicas e organizativas de segurança e aplicaremos as cláusulas padrão de proteção de dados, adotadas pela Comissão Europeia.
8. MEDIDAS DE SEGURANÇA DO TRATAMENTO
A Tecnifar coloca em prática medidas de segurança de natureza técnica e organizativa necessárias para garantir a segurança dos dados pessoais que nos sejam fornecidos, visando evitar a sua alteração, perda, tratamento e/ou acesso não autorizado, tendo em conta o estado atual da tecnologia, a natureza dos dados armazenados e os riscos que o tratamento apresenta. Implementamos procedimentos concretos quanto às formas de recolha, processamento e circulação da informação.
9. DIREITO DOS TITULARES DOS DADOS
Em cumprimento e na medida do disposto na legislação aplicável em matéria de proteção de dados pessoais, o utilizador, titular de dados pessoais, poderá, a qualquer momento, exercer os direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação, portabilidade e oposição ao tratamento dos seus dados pessoais. Ao Candidato, assiste igualmente o direito de retirar, em qualquer altura, o seu consentimento, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado. Para exercer o(s) seu(s) direito(s) o titular de dados deverá enviar um pedido escrito dirigido ao nosso Data Protection Officer através dos contactos descritos na presente Política.
10. A QUEM SE PODE RECLAMAR
Qualquer reclamação em matéria de proteção de dados pessoais poderá ser remetida, a qualquer momento, para a autoridade de controlo competente, no caso de Portugal, à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).
11. CONTACTOS DPO
Em caso de dúvida sobre a presente Política de Privacidade ou sobre a forma como utilizamos os seus dados pessoais, contacte-nos, dirigindo-se ao Data Protection Officer da Tecnifar, através e-mail: DPO@tecnifar.pt e/ou da morada: Rua José Da Costa Pedreira, N.º 11 – B – Torre Sul, 1750-130 Lisboa.
12. ALTERAÇÕES À POLÍTICA DE PRIVACIDADE
A Tecnifar reserva-se o direito de, a todo o momento, alterar, acrescentar ou revogar, parcial ou totalmente, a presente Política de Privacidade em Seleção e Recrutamento, sempre no respeito pelo Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) e demais legislação aplicável. Sem prejuízo, a Tecnifar compromete-se a anunciar quaisquer alterações mediante notificação relevante.
13. CONTROLO DAS ALTERAÇÕES
14. LISTA DE DISTRIBUIÇÃO
Este documento segue o definido no procedimento Gestão Documental (PT-SQ-001) e está controlado no Mapa de Documentos e Registos (PT-SQ-001 MOD-002).