Termos e Condições
1. Enquadramento
Na Tecnifar– Indústria Técnica Farmacêutica, S.A. (doravante Tecnifar), respeitamos as relações que mantemos consigo, assim como consideramos de extrema relevância a proteção da privacidade de todos os indivíduos cujas informações pessoais são por nós tratadas. Pelo exposto, na qualidade de Responsáveis pelo Tratamento de dados pessoais, trabalhamos diariamente para assegurar os melhores níveis segurança e para lhe prestar informação atualizada sobre a forma como tratamos os seus dados, respeitando a legislação em vigor sobre proteção de dados pessoais.
Os Termos e Condições a seguir descritos regem o acesso e a utilização do website https://tecnifar.pt (doravante o website), cuja propriedade é da Tecnifar. É muito importante que leia atentamente os Termos e Condições antes de proceder à utilização do nosso website.
2. Propriedade intelectual
Todos os direitos de propriedade intelectual relacionados com a informação disponibilizada neste website, incluindo, mas não se restringindo, conteúdos, textos, títulos, fotografias, ilustrações, imagens, imagens em movimento, música, sons, gráficos, software, código da fonte, nomes, logótipos, marcas e todas as outras informações, pertencem à Tecnifar, a possíveis Parceiros ou anunciantes.
3. Direitos de autor
A Tecnifar detém os direitos de autor sobre os mesmos, com exceção dos conteúdos fornecidos por anunciantes ou parceiros comerciais que se encontrem identificados como tal. A proteção dos direitos de autor dos conteúdos do website estende-se a todas as reproduções ou cópias obtidas a partir do seu conteúdo.
O utilizador apenas está autorizado a fazer uso dos conteúdos para fins estritamente pessoais, sendo-lhe expressamente proibido modificar, publicar, reproduzir, difundir, distribuir ou, por qualquer outra forma, tornar os conteúdos acessíveis a terceiros, para fins de comunicação pública ou de comercialização, digital ou em papel, sem o prévio consentimento por escrito da Tecnifar ou dos possíveis Parceiros acima mencionados. Não é permitido mostrar este website embebido em outros websites que não pertençam à Tecnifar. O utilizador pode, no entanto, criar e distribuir links para a página https://tecnifar.pt. A Tecnifar reserva-se o direito de aceitar ou não esses links.
Privacidade
Consulte aqui a nossa Política de Privacidade, que define o modo como recolhemos e usamos as informações pessoais que possamos vir a obter através da sua utilização do nosso website.
A Tecnifar recorre apenas a entidades que apresentem garantias de execução de medidas técnicas e organizativas adequadas de forma a satisfazer os requisitos legais, designadamente no âmbito da segurança e confidencialidade. Pretende a Tecnifar, assim, assegurar a defesa dos direitos dos titulares dos dados pessoais, por forma a garantir a respetiva proteção contra a acessos não autorizados, usos impróprios, perda ou destruição.
As referidas medidas técnicas e organizativas são revistas e melhoradas periodicamente e o website da Tecnifar é monitorizado constantemente por ferramentas específicas para detetar e eliminar potenciais ataques informáticos.
4. Limite de garantia
Dedicamos o maior empenho para garantir que a informação disponibilizada no nosso website esteja correta, adequada e devidamente contextualizada. Mesmo assim, a Tecnifar não pode garantir, de forma explícita ou implícita que os serviços prestados por este website funcionem ininterruptamente, sem atrasos ou que a informação contida se encontre completa, precisa, livre de erros, vírus ou outros elementos prejudiciais.
Tecnifar não é responsável pela exatidão, qualidade, segurança, legalidade ou licitude, incluindo o cumprimento das regras respeitantes a direitos de autor e direitos conexos, relativamente aos conteúdos, produtos ou serviços contidos neste website que tenham sido fornecidos por anunciantes ou parceiros comerciais, bem como por qualquer informação contida em websites de terceiros para os quais este estabeleça ligações.
Sem prejuízo da tecnologia de segurança implementada e que revemos periodicamente, não garantimos, nem podemos garantir, a ausência de ataque de negação de serviço (denial of service) ou a absoluta invulnerabilidade do nosso website a ataques de hackers, vírus ou outro software/código malicioso ou de intrusão, nem somos responsáveis por quaisquer danos que possam resultar para o utilizador em consequência dessas violações causadas por terceiros.
5. Limite de responsabilidade
O utilizador concorda em não responsabilizar a Tecnifar por qualquer perda direta ou indireta resultante do uso da informação contida no nosso website. Da mesma forma, a Tecnifar não é responsável pelos serviços e/ou produtos oferecidos por terceiros via website da Tecnifar.
6. Links
O website da Tecnifar pode conter links para outros websites externos operados por terceiros. Os websites a que correspondem estas ligações externas não estão sob o controlo da Tecnifar, pelo que não assumimos qualquer responsabilidade pelos conteúdos ou pela prestação de quaisquer bens ou serviços que o utilizador venha a adquirir ou contratar em qualquer um desses websites, nem dos websites com eles ligados ou neles referidos. A Tecnifar não pode garantir que o conteúdo dos websites de terceiros é preciso, legal ou inofensivo.
Alguns websites externos podem ser exibidos dentro do nosso website através de frames, incluindo ou não alguns dos nossos conteúdos do website ou incluindo links recíprocos para o nosso website. Estes recursos são apresentados apenas para a conveniência do utilizador e não constituem um endosso a esses websites ou ao conteúdo dos mesmos.
O utilizador assume a responsabilidade exclusiva pela utilização dos websites externos.
7. Acesso e responsabilidade
É expressamente proibido ao utilizador criar ou introduzir neste website quaisquer tipos de vírus, programas ou outros agentes maliciosos que o danifiquem ou contaminem, ou aconselhar terceiros a fazê-lo. Paralelamente, o utilizador o website compromete-se a não modificar, adaptar ou realizar publicações no nosso website ou para ele transmitir qualquer conteúdo não autorizado, em qualquer formato, incluindo conteúdos que provavelmente causem danos ou prejuízos, ou, ainda, que violem os sistemas de segurança da nossa rede ou de terceiros.
Ao utilizar o nosso website é expressamente proibido realizar qualquer ato que possa constituir uma violação da privacidade (incluindo o envio para o nosso website de informações privadas sem o consentimento da pessoa afetada) ou de quaisquer outros direitos legais das pessoas.
O utilizador deste website obriga-se a respeitar a legislação aplicável, nomeadamente o Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos, o Código da Propriedade Industrial, a Lei da Criminalidade Informática, o Regulamento Geral de Proteção de Dados, bem como a agir de boa-fé e a fazer uma utilização do website que não ofenda quaisquer direitos de terceiros, nomeadamente que não constitua qualquer ataque em função de nacionalidade, origem étnica, religião, convicção política ou sexo, que não constitua difamação, incitação ao furto, fraude, violência, terrorismo, sadismo, prostituição, pedofilia, bem como que não empregue conteúdos de caráter obsceno, indecoroso, pornográfico ou suscetíveis de serem qualificados como ilícitos nos termos da legislação aplicável.
O utilizador é o único responsável pelos prejuízos, diretos ou indiretos, causados a si próprio, à Tecnifar ou a terceiros, relacionados com a utilização que fizer do nosso website, comprometendo-se a proceder às indemnizações necessárias, em virtude de qualquer ação, reclamação ou condenação a que dê origem.
8. Interrupção, suspensão ou cessação do acesso
Reservamo-nos o direito de interromper o acesso ao nosso website pelo período que consideremos necessário, seja por motivos de ordem técnica, administrativa, de força maior e sem excluir outros que possam vir a ocorrer e não estejam previstos nestes Termos e Condições.
Não poderemos, em caso algum, ser responsabilizados por quaisquer danos resultantes de suspensão ou interrupção de acesso que venha a ter lugar, seja por falhas técnicas da internet ou do próprio website, alterações ao seu conteúdo, seu uso ou impossibilidade de uso, sejam eles danos diretos e/ou indiretos, de natureza patrimonial e/ou não patrimonial, danos emergentes e/ou lucros cessantes ou quaisquer outros danos e/ou custos de perdas de negócio ou outras que no caso concreto possam ser alegados e reclamados.
A Tecnifar pode, a qualquer momento e pelos critérios que considere apropriados, terminar o acesso do utilizador ao nosso website.
9. Direito dos titulares dos dados
Em cumprimento e na medida do disposto na legislação aplicável em matéria de proteção de dados pessoais, o titular de dados poderá, a qualquer momento, retirar o seu consentimento sem comprometer a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado, assim como, exercer os direitos de acesso, retificação, apagamento, portabilidade, limitação e oposição ao tratamento dos seus dados pessoais, mediante pedido escrito dirigido ao Data Protection Officer da Tecnifar através dos contactos descritos no ponto seguinte.
Nos termos legais, o titular dos dados tem o direito de apresentar uma reclamação em matéria de proteção de dados pessoais à autoridade de controlo competente, no caso de Portugal, à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).
10. Contactos DPO
Caso pretenda obter mais informações ou esclarecimentos adicionais sobre os Termos e Condições ou sobre a forma como utilizamos os seus dados pessoais, contacte-nos, dirigindo-se ao Data Protection Officer da Tecnifar, através e-mail: DPO@tecnifar.pt e/ou da morada: Rua José Da Costa Pedreira, N.º 11 – B – Torre Sul, 1750-130 Lisboa.
11. Alterações aos termos e condições
A Tecnifar reserva-se ao direito de, a todo o momento, alterar, acrescentar ou revogar, parcial ou totalmente, os presentes Termos e Condições do Website Tecnifar, sempre no respeito pelo Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) e demais legislação aplicável. Sem prejuízo, a Tecnifar compromete-se a anunciar no website quaisquer alterações, momento após o qual as mesmas se tornam efetivas.
12. Informação complementar
Em complemento aos Termos e Condições do Website Tecnifar é ainda aconselhada a leitura da nossa Política de Privacidade do Website Tecnifar, Política de Cookies, bem como as disposições que constam na Política de Privacidade para Profissionais de Saúde, Política Privacidade em Farmacovigilânicia, Política de Privacidade em Seleção e Recrutamento.